Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai

pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional -

Euclides Lopes (advogado - Rio de Janeiro) dos estudos dos professores Alexandre de Moraes, Uadi Lammêgo Bulos e Luís Roberto Barroso, três expoentes do Constitucionalismo Brasileiro.

O contrato contemporâneo

/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo

A evolução doutrinária do contrato

/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo

Presidente Michel Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades

idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

Determinada cobertura para cirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular

autorização, por plano de saúde privado, para internação imediata de homem no Hospital Divina Providência

Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência

ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.

Liminar proíbe duas agências de enviar modelos para o exterior

As agências são acusadas de tráfico de pessoas por manter três modelos em cárcere privado na Índia

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões

Cárcere privado e formação de quadrilha. Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?

Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), esta regulada pela Lei 14.010/2020. 

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do